POLÍTICA
Cancelamento e Reembolso
A Fundabom possui a seguinte política de cancelamento e reembolso, nos moldes das determinações do Código de Defesa do Consumidor:
1 – Transferência da matrícula
1.1. O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno indicado no momento da inscrição.
1.2. A FUNDABOM poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de alunos (apenas vagas patrocinadas por Pessoa Jurídica), desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado antes do início do curso pela empresa responsável pelo pagamento.
2 – Desistência/Cancelamento por parte do aluno.
2.1. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias antes do início de seu início terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para [email protected], a devolução do valor pago, descontados os encargos administrativos (de cancelamento, reembolso e convocação de novo aluno, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados àquele aluno).
2.2. Caso o aluno não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores.
2.3. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, no caso apontado no item 2.1, o aluno deverá informar a motivação e os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual serão deduzidos os encargos administrativos de cancelamento, reembolso e convocação de novo aluno, bem como a cobertura de gastos já incorridos e os custos operacionais dispensados àquele aluno).
2.4. O aluno que desistir do curso em qualquer momento posterior ao mencionado no item 2.1 não estará isento do pagamento integral do curso.
2.5. A Coordenação de Cursos da FUNDABOM se reserva no direito de adiar qualquer curso previamente agendado ou marcado, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
3 – Desistência/Cancelamento por parte da FUNDABOM.
3.1 A FUNDABOM reserva-se no direito de realizar o curso somente com preenchimento de no mínimo 50% das vagas oferecidas. Nesse caso, a FUNDABOM poderá restituir o valor pago (descontadas as taxas financeiras incidentes ao pagamento) ao aluno ou este poderá optar por realizar o curso numa data posterior.
4. Em casos de cancelamento e/ou atraso ocasionados por caso fortuito ou força maior, estará excluída a responsabilidade da FUNDABOM, não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data.
Equipe FUNDABOM
